Apesar de a nossa Lei Maior (Constituição Federal) estabelecer que a saúde é um dos direitos sociais do cidadão brasileiro e portanto é dever das autoridades assegurar o atendimento a todos, na realidade, ao longo dos anos vem ocorrendo o sucateamento do sistema público de saúde, que deixou de receber os recursos que seriam necessários para atender aos hoje 203 milhões de brasileiros e consequentemente passou a funcionar de forma precária.
Assim, surgiram os planos de saúde, com uma adesão atual de mais de 20% (vinte por cento) da população, ou seja, com cerca de 40,6 milhões de usuários.
E com o crescimento da população que optou pelos serviços privados de assistência à saúde, começaram a surgir os problemas de atendimento, desde os médicos que dão prioridade aos pacientes particulares, que pagam bem mais do que os planos de saúde, passando pelo número insuficiente de profissionais, laboratórios e centros médicos credenciados e chegando às negativas de autorização para a realização de procedimentos (exames, internações, cirurgias etc.). Além disso, surgiram também os abusos no reajuste dos valores mensais cobrados dos usuários dos planos de saúde.
E tudo isso acontecendo ao mesmo tempo em que o setor das operadoras de planos de saúde saltou de um lucro de R$ 500,3 milhões em 2003, para R$ 1,3 bilhão em 2010. O negócio é tão bom, que um forte grupo americano, que no ano de 2011 faturou US$ 102 bilhões (UnitedHealth), no final do ano seguinte desembolsou a quantia de R$ 9,9 bilhões para assumir o controle da maior operadora brasileira do setor (AMIL).
Assim é, que apesar das ações do órgão fiscalizador do governo federal, que é a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), frequentemente os usuários são lesados em seus direitos, que são impiedosamente violados pelas empresas operadoras de planos de saúde.
A consequência é que no ano de 2013, já tramitavam na Justiça cerca de 300 mil processos dessa área, sendo a metade deles concentrada no Rio Grande do Sul, em São Paulo e no Rio de Janeiro.
E nesse cenário onde as vítimas desse sistema cruel muitas das vezes desconhecem seus reais direitos ou não sabem como assegurá-los, surgiu a PROTEGE SAÚDE, justamente com a missão de proporcionar um atendimento especializado e abrangente aos usuários de planos de saúde, que vai desde informá-los e orientá-los nas suas dúvidas e contratações de planos de saúde, até buscar assegurar aos mesmos o exercício de todos os direitos decorrentes da Legislação que diz respeito à matéria, aí incluídas as normas oriundas da ANS – Agência Nacional de Saúde Suplementar, assim como aqueles reconhecidos pela jurisprudência (reiteradas decisões judiciais).
Para os casos em que haja necessidade de um processo judicial para que o associado consiga realizar uma cirurgia, exame ou qualquer procedimento a que tem direito, mas que seja negado pelo plano de saúde, ou para adequação de reajuste indevido ou em valor excessivo da mensalidade, a PROTEGE SAÚDE, além de manter um Departamento Jurídico próprio, mantém convênio com Escritórios de Advocacia reconhecidamente competentes e altamente qualificados, dentre eles destacando-se um que atua há já 18 (dezoito) anos nesse mercado especializado.
